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Revitalização Comércio

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

Brinquete

 

 

José Brinquete

                                                                           Secretário-Geral da CPPME

Regional Workshop Small Retailers

21 February 2017, Culturgest, Lisbon

                        Revitalização do Comércio Tradicional

 

 

 

 

  Minhas senhoras e meus senhores!

Cabe-me falar da importância da “Revitalização do Comércio Tradicional” ou de próximidade, como também muitas vezes o designamos.

Nos últimos 30 anos assistimos a grandes mudanças:

Primeiro foi o aparecimento das grandes superfíceis, que neste espaço de tempo não pararam de crescer, como enxames de abelhas, por todas as vilas e cidades do país. Sempre com previlégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento, no estacionamento fácil e na capaciade de aquisição dos produtos.

Depois foi o aparecimento das lojas chinesas, mas com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa, etc., com artigos a preços de baixo custo que as lojas nacionais muitas vezes não podiam suportar.

Mais recentemente surgiu a crise, esta crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que conduziu milhares de portugueses ao desemprego, afectando profundamente o mercado interno. 

Na verdade, a política de austeridade, de cortes nos salários e nas pensões, de aumento brutal de impostos, reduziu o poder de compra dos portugueses e levou milhares de micro e pequenas unidades comerciais ao encerramento e à falência.

Na generalidade das zonas comerciais das vilas e cidades, onde sempre estiveram o comércio e a restauração, foram retirados os serviços públicos e foi condicionado drasticamente o estacionamento e a mobilidade de uma forma geral.

A tudo isto, há que acrescentar as dificuldades de acesso ao crédito, com vista a modernização do negócio, todas as questões da fiscalidade, os preços proibitivos da energia eléctrica, a lei do arrendamento nao habitacional e muitas outras questões que afectam igualmente a actividade comercial.

A nova Lei de Arrendamento é designada pela CPPME como a lei dos despejos comerciais e anti-económica. Por outro lado viola alguns direitos constitucionais, a saber: i) o direito à propriedade do negócio; ii) o princípio da estabilidade do negócio; ii) o princípio da segurança jurídica; iv) o princípio da protecção de confiança,

Qualquer vila ou cidade está completamente cercada por grandes superfícies comerciais e de lojas chinesas (só na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, já existiram mais de 30 lojas chinesas).

Acontece que, nas zonas históricas ou antigas de qualquer urbe, onde se situava, e ainda se situa, a maior parte do comércio tradicional, é, precisamente, onde está a memória de cada uma dessas populações.

Daí afirmármos que matar o comércio tradiconal é, ao mesmo tempo, matar a memória desses espaços urbanos.

O quadro atrás referido, é suficientemente demonstrativo da profunda crise por que está a passar o comércio tradicional.

Não há nada a saber! As políticas económicas, implementadas nestas três décadas, levaram ao abuso de «poder dominante» e de «abuso de dependência económica» por parte das grandes empresas e oligopólios sobre as PME, apesar de ilegais e ilegítimas face à lei da concorrência..

Podíamos referir ainda: as condições do crédito às MPME; as Agências  de Viagens que passaram para as mãos das Companhias de Seguros. Ou, a asfixia das  pequenas empresas dos sectores funerário, de oficinas de reparação, de empresas de reboque, etc.

Para já não falar da predação das grandes empresas de energia e combustíveis sobre as PME, ou as gravosas condições impostas pelas grandes cadeias de distribuição de vestuário (Grupo Inditex/Zara por exemplo) sobre a sua rede de PME subcontratadas, entre outros exemplos que aqui poderiam ser dados.

Deve dizer-se que as zonas históricas ou antigas, ainda há décadas fervilhavam de intensa actividade comercial. Aliás o comércio terá sido algumas vezes o embrião desses próprios centros.

Hoje, na maioria das urbes, essa intensa vida comercial deixou de existir ou apresenta-se decadente. Muitos apontam a pequena dimensão, a pouca diversidade da oferta, a não adaptação de horários, a não adesão a formas de comércio electrónico ou, até, a vetustez dos equipamentos como causa dessa decadência. Há naturalmente alguma razão nisto tudo. Mas essa razão não explica tudo.

Como explicar que o comércio de proximidade, no geral desenhado na urbe, à escala humana, deixe de integrar a vida urbana? Que alternativa ou alternativas foram oferecidas?

Duma coisa temos a certeza, sem comércio e serviços não há cidade nos espaços históricos e em novas centralidades, que as dinâmicas e o crescimento da urbe sempre criaram. E, para desatar este o nó cego, a mobilidade urbana (do cidadão, da viatura e do estacionamento) é um dos aspectos vitais.

A maior parte das grandes superfícies incluem parqueamento, restauração e diversão. Constituem-se como pólos alternativos à cidade histórica e às novas urbanizações, estas quase sempre sem planificação adequada.

Que fique claro, na Confederação não diabolizamos as grandes superfícies, mas também não se podem matar os centros históricos. Há que lhe dar uso e serão sempre incompletos sem o comércio.

O que fazer, então?

O planeamento urbanístico pode, e deve, definir as regras de ocupação do território que, a ser cumpridas, impediriam muitas das grandes superfícies. Sobretudo, aquelas que estão a mais!.

Depois, é essencial revitalizar os centros históricos, investindo na renegeração urbana.

Então que políticas de regeneração?

A nosso ver, através de direcção municipal, participada, discutida com as populações, com os agentes sociais, económicos e culturais. Depois, políticas de manutenção de emprego, de espaço urbano ocupado, durante todo o dia, por aqueles que lá residem mas também por aqueles que lá trabalham. Voltar a instalar serviços públicos que empregam e mobilizam milhares de pessoas para os centros das Vilas e Cidades.

Modernizar velhas estruturas locais, sejam elas o mercado, a escola, o jardim de infância, o lar de terceira idade, o teatro, o museu ou as colectividades. Criar novas actividades, onde as indústrias criativas poderão ter um importante papel – na animação, no entretenimento, na cultura e até nos desporto.

Na manutenção da habitação e dos habitantes, procurando mesclar a actual maioria de população envelhecida com novos habitantes, que serão os novos utilizadores de todos os equipamentos e actividades antes referidas.

E claro, políticas de apoio ao comércio de próximidade no acesso ao crédito, no arrendamento comercial, na redução dos impostos e das taxas, na baixa dos custos fixos e de contexto, na mobilidade (que como dissemos atrás é crucial), no combate à concorrência desleal fazendo funcionar a autoridade da concorrência, na melhoria do poder de compra dos portugueses, entre muitas outras medidas.

Minhas senhoras e meus senhores!

Colocadas algumas questões que nos parecem centrais para a abordagem desta matéria “Revitalização do Comércio Tradicional”, gostaríamos de dizer, por fim, que estamos disponíveis para continuar a procurar as melhores soluções para a resolução dos constranginentos aqui recenseados e outros que vierem a considerar-se importantes.

Muito obrigado pela atenção dispensada!

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CPPME - Visita Madeira

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CPPME foi recebida na Assembleia Regional da Madeira 

pelo Grupo Parlamentar do PCPMad1

O Vice-Presidente da CPPME, Jorge Pisco, visitou a Região Autónoma da Madeira, tendo o programa incluído uma reunião de trabalho com os deputados regionais Edgar Silva e Sílvia Vasconcelos, que integram o Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia Regional da Madeira.Mad2

Do programa da visita constou ainda: uma Conferência de Imprensa; uma Reunião com o Núcleo da CPPME do Funchal; e, um Encontro com Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), do Funchal.

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Foi apresentada a "Carta Reclamativa dos MPME" e as suas 12 propostas para dinamizar a economia.  O Núcleo do Funchal da CPPME definiu linhas e orientações e de trabalho local, que passam pelo reforço do Núcleo com novos associados e, pela realização de iniciativas, nomeadamente sobre temáticas específicas e de interesse paras os Micro, Pequenos e Médios Empresários da Região Autónoma da Madeira.

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

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Solidariedade com o TÁXI

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

Táxi: é hora de Concentração-Vigília “Ninguém está acima da Lei!”

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) convoca uma Concentração-Vigília para o próximo dia 9 de março, quinta-feira, das 08:00 às 13:00 horas, frente à sede do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avª das Forças Armadas 40, em Lisboa.

A iniciativa vai realizar-se a pé e será reacção obrigatória da FPT à falta de resposta do Primeiro Ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras.

FPT

CPPME SOLIDÁRIA COM A LUTA DOS TAXISTAS E DA SUA ASSOCIADA F.P.TÁXI

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CIEC - Bebidas não Alcoólicas

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

IMPOSTO SOBRE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

Que grande falta de respeito!

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vem contestar a falta de respeito pelas atividades dos MPME que vendem a consumidor final bebidas não alcoólicas.

No Orçamento de Estado para 2017 foi alterado o Código dos Impostos Especiais de Consumo – CIEC, ou seja, o decreto-lei 73/2010.

Na alteração foi criado um imposto especial aplicável a bebidas não alcoólicas onde se incluem todas as bebidas açucaradas.

Em janeiro de 2017 é publicada a portaria 32/2017 que, de entre outras coisas, define as obrigações fiscais e destinatários desta nos termos do seu Artigo n.º 15.

Em 25 de janeiro de 2017 sai um despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que divulga as bebidas sujeitas ao Imposto Especial de Consumo (IEC), formulários para preenchimento pelos operadores económicos de transações destes produtos, de entre outros, bem como determina que quem vende directamente a consumidor final faça registo a 1 de fevereiro de 2017 de todas as bebidas existentes sujeitas ao imposto e ainda, que a 31 de março de 2017 seja efectuado novo registo do que foi vendido, esclarecendo que o transaccionado neste período está isento do imposto especial.

A CPPME reclama pelo facto de a 25 de janeiro de 2017 sair, para muitos milhares de MPME, a obrigação de efectuar em 1 de fevereiro de 2017, um inventário para o qual não houve nenhuma divulgação, logo o desconhecimento é geral, por isso praticamente ninguém o fez, acontecendo que terão de pagar a 31 de março de 2017 o imposto sobre todas as bebidas que neste período estavam isentas de pagamento.

A CPPME não aceitando o tratamento dado ao assunto, que o transforma num autêntico saque, vem exigir que exista a divulgação deste imposto até 28 de fevereiro e que a obrigatoriedade de registo passe para 1 de março, sendo que o registo das vendas efetuadas passe de 31 de março para 30 de abril.

Seixal, 16 de Fevereiro de 2017

O Executivo da Direcção da CPPME