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CIEC - Bebidas não Alcoólicas

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

IMPOSTO SOBRE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

Que grande falta de respeito!

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vem contestar a falta de respeito pelas atividades dos MPME que vendem a consumidor final bebidas não alcoólicas.

No Orçamento de Estado para 2017 foi alterado o Código dos Impostos Especiais de Consumo – CIEC, ou seja, o decreto-lei 73/2010.

Na alteração foi criado um imposto especial aplicável a bebidas não alcoólicas onde se incluem todas as bebidas açucaradas.

Em janeiro de 2017 é publicada a portaria 32/2017 que, de entre outras coisas, define as obrigações fiscais e destinatários desta nos termos do seu Artigo n.º 15.

Em 25 de janeiro de 2017 sai um despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que divulga as bebidas sujeitas ao Imposto Especial de Consumo (IEC), formulários para preenchimento pelos operadores económicos de transações destes produtos, de entre outros, bem como determina que quem vende directamente a consumidor final faça registo a 1 de fevereiro de 2017 de todas as bebidas existentes sujeitas ao imposto e ainda, que a 31 de março de 2017 seja efectuado novo registo do que foi vendido, esclarecendo que o transaccionado neste período está isento do imposto especial.

A CPPME reclama pelo facto de a 25 de janeiro de 2017 sair, para muitos milhares de MPME, a obrigação de efectuar em 1 de fevereiro de 2017, um inventário para o qual não houve nenhuma divulgação, logo o desconhecimento é geral, por isso praticamente ninguém o fez, acontecendo que terão de pagar a 31 de março de 2017 o imposto sobre todas as bebidas que neste período estavam isentas de pagamento.

A CPPME não aceitando o tratamento dado ao assunto, que o transforma num autêntico saque, vem exigir que exista a divulgação deste imposto até 28 de fevereiro e que a obrigatoriedade de registo passe para 1 de março, sendo que o registo das vendas efetuadas passe de 31 de março para 30 de abril.

Seixal, 16 de Fevereiro de 2017

O Executivo da Direcção da CPPME

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Visita a CENYCET

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO E CPPME VISITAM EMPRESA CENYCET
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Dando continuidade às visitas de apoio ao tecido empresarial do concelho que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço vem a realizar, efectuou-se no passado dia 10 de fevereiro uma visita à empresa CENYCET, onde foram recebidos pelo administrador da empresa, Celestino Timóteo.
 
Presentes nesta visita: 
José Quintino - Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Sérgio Bogalho - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
 Luís António Eleutério - Presidente da Junta de Freguesia de Sapataria
Jorge Pisco - Vice-Presidente da CPPME 
 
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A Cenycet é uma empresa portuguesa criada em 2001 e dedicada à construção e montagem de cenários de televisão e teatro, stands, exposições, remodelações de espaços e decores em geral.
 
Situada na Freguesia de Sapataria, concelho de Sobral de Monte Agraço, está implantada nos 10 hectares de que dispõe, tendo 2 edifícios que albergam escritórios, a carpintaria, a serralharia, a área de pintura, a zona de pré-montagem e ainda área de armazenagem, num total de 6.000 m2 de área coberta.
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Para atingir os níveis de exigência e pormenor requeridos pelos seus clientes, possuí um excelente espaço com equipamento de grande qualidade e uma equipa especializada, empenhada tanto nas oficinas como nas montagens.
 
Tem no mercado internacional os seus principais clientes, provando o potencial de resposta que a Cenycet possui para apoiar os seus Clientes – Madrid, Barcelona, Cannes, Paris, Estrasburgo, Praga, Veneza, Helsínquia, São Paulo, Cabo Verde e Luanda. 
 
Com 28 trabalhadores esta empresa executa trabalhos precisos de carpintaria, serralharia e pintura, trabalhos de transformação dos mais variados materiais (aço, aço inoxidável, alumínio, latão, cobre, madeira maciça, MDF, derivados de madeira, acrílicos, PVC, plásticos diversos, fibra de vidro, resinas, esferovite, vidro, vinil, autocolante, telas…)
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CPPME contesta nova taxa

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

IMPOSTO DE SELO SOBRE COMISSÕES COBRADAS

CPPME contesta que os comerciantes paguem nova taxa de cartão de crédito

A operadora de pagamentos Unicre está a cobrar aos comerciantes uma nova taxa sobre as transações feitas com cartões, uma situação que as micro, pequenas e médias empresas contestam.

A Unicre enviou uma carta aos seus clientes em que argumenta a decisão com a "alteração à redação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo", que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016, considerando que com esta alteração "as taxas relativas a operações baseadas em cartões passam a ser sujeitas a Imposto do Selo".

Quando um cliente paga com cartão uma compra de 25 euros, o comerciante paga uma comissão de 1% (0,25 euros) pelo processamento do pagamento. A isto soma-se agora o Imposto de Selo à taxa de 4% (que incide sobre o valor monetário da comissão, ou seja, 0,01 euros), sendo o custo total para o comerciante de 0,26 euros. Repercutindo-se inevitavelmente na margem de lucro de cada empresa.

Estima-se que este imposto sobre as comissões relativas a pagamentos com cartões possa representar um encargo adicional de 3,6 milhões de euros e que recai, fundamentalmente, nas micro e pequenas empresas do comércio, restauração e serviços que, todos os dias, são fustigadas, por inúmeras taxas e impostos.

A CPPME discorda de mais este encargo e propõe que o mesmo recaia sobre a Unicre,porque as empresas já pagam uma comissão à operadora para terem esse meio de pagamento disponívelA Unicre já hoje encaixa cerca de 85 milhões de euros em comissões.

Assim, a CPPME reclama que a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, que aprova o Orçamento de Estado para 2016, seja corrigida neste ponto, o mais rápido possível, pelo Governo e pela Assembleia da República.

Seixal, 8 de Fevereiro de 2017

O Executivo da Direcção da CPPME

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CM - Sobral e CPPME visitam...

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO E CPPME VISITAM EMPRESA THERMOQUÍMICA


O Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço promoveram uma visita à empresa Thermoquímica, ​hoje, dia 3 de Fevereiro de 2017, para a qual a CPPME foi convidada a estar presente, tendo participado na mesma o Vice-Presidente da CPPME, Jorge Pisco.

A visita a esta empresa teve como objectivo conhecer in loco a realidade da mesma.

A Thermoquímica é uma empresa fundada em 1977, com sede em Sobral de Monte Agraço, que fabrica e comercializa produtos de limpeza profissionais e domésticos, designadamente para a exportação para vários países. Emprega cerca de 44 trabalhadores.

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Colóquio-Debate-Seixal

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

COLÓQUIO / DEBATE

"DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INTERNACIONALIZAÇÃO"

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) em parceria com a Câmara Municipal do Seixal promoveu, no dia 25 de Janeiro, um colóquio-debate sobre "Desenvolvimento Económico e Internacionalização", dirigido ao tecido empresarial local e regional.

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Esta importante e participada iniciativa teve lugar na passada Quarta-Feira, dia 25 de Janeiro de 2017, com início pelas 14H30, no Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

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- O Vereador Joaquim Tavares, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal, abriu os trabalhos e apresentou a estratégia do Município para o crescimento e desenvolvimento do Concelho.

- Demétrio Alves, 1.º Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, falou dos Fundos Comunitários - Portugal 2020: uma Perspectiva Regional.

- José Vale, IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, abordou o Portugal 2020: uma Perspectiva Empresarial.

- Isaú Maia, Delegação do Seixal da ACISTDS, tratou o Mercado Interno - Comércio Local e Serviços.

Pedro Virtuoso, Grupo ETE, fez uma exposição sobre o Mercado Externo - Internacionalização.

- João Vicente, Presidente da CPPME, tratou a Fiscalidade e Sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

- Seguiu-se um vivo e participado debate entre as dezenas de micro, pequenos e médios empresários presentes.

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Juntos Seremos mais fortes!

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coloquio debate

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