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ANUNCIADA CRUZADA PERSECUTÓRIA

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

CONTRA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Ainda que em sintonia com princípios gerais do necessário combate à fraude e evasão fiscal em todo o universo do tecido empresarial, a CPPME declara-se perplexa com o teor das notícias, não desmentidas, postas a circular na comunicação social dando conta de que o Ministério das Finanças acaba de declarar serem seu alvo prioritário as micro e pequenas empresas de diversos sectores de actividade, de uma acção inspectiva, com caracter de urgência e de excepcionalidade.

A CPPME questiona, numa altura em que os decisores políticos “enchem a boca” com chavões a anunciar o crescimento económico, mas nada fazem para diminuir a exagerada carga fiscal sobre as MPE. Será oportuno colocar níveis de receio neste importante vector da economia nacional?

Ou será que a reanimação das Micro e Pequenas Empresas, bem como do mercado interno, não é tão bem-vinda assim?

 

 

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A fraude e evasão fiscal

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

e as medidas anunciadas pela Comissão Europeia

Sendo certo que na actual União Europeia prevalecem os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais, os mesmos que fomentam os paraísos fiscais, destino privilegiado das grandes fraudes e evasões fiscais, foi com surpresa que tivemos conhecimento da “missiva" enviada pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, aos chefes de Estado dos vinte e sete a recomendar que, na Cimeira de 22 de Maio, sejam aceleradas as iniciativas para combater a fraude e evasão fiscal e a elaboração de uma lista europeia de paraísos fiscais.

Na verdade os beneficiários da fraude e evasão retiram aos Estados e aos Povos muitos milhões de receita, contornando e controlando a legislação, que, normalmente, eles proprios, condicionam e influenciam.

No entanto, a CPPME, que tomou de boa-fé a “missiva” de recomendação de Durão Barroso, não deixa de salientar que ela surge a reboque do alarme/escândalo resultante do chamado "offshore leaks ".

 

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AS MICROEMPRESAS E A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ( SST )

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

A CPPME e a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho estão a preparar um protocolo de cooperação a ser assinado pelas duas entidades, com o objectivo de serem estudados e implementados projectos de âmbito nacional direccionados para a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças laborais.

Esta desejada cooperação resulta, em primeiro lugar, da elevada incidência da sinistralidade laboral entre nós e, em segundo, da necessidade de serem cumpridas as disposições legais actualmente em vigor em matéria de SST.

 

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IVA de créditos incobráveis e IVA de Caixa

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

As dificuldades existentes na recuperação do IVA, nos créditos incobráveis e nas cobranças duvidosas, são para as MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas, sério problema de tesouraria. As novas regras de recuperação do IVA, entregue sem ser recebido, inseridas no âmbito do Orçamento de Estado que dispensa, em alguns casos, a necessidade de processo judicial, são mais uma mescla de procedimentos burocráticos junto da AT – Autoridade Tributária, sede de poder decisório.

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CPPME DE VISITA À MADEIRA

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CPPME - em visita à Região Autónoma da Madeira

 

Confederação defende acerto das contas entre Governo e empresas credoras

                    

Secretário-geral da CPPME está na Madeira para contactar com empresários, associados e associações empresariais.

ACIF convidou CPPME e os seus associados a participarem na ExpoMadeira.

O Estado e o Governo regional deviam fazer um acerto das contas com as empresas credoras, evitando assim que muitas delas não encerrem ou atravessem dificuldades financeiras desnecessárias para cumprir as suas obrigações fiscais. A proposta é do secretário-geral da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, que se encontra de visita à Madeira para contactar com associações empresariais, comerciantes e associados a fim de se inteirar da realidade regional.