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Fundos Comunitários

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020

Risco de irem para menos de 5% das empresas

A proposta de acordo de parceria para os Fundos Comunitários 2014-2020 entregue, na passada sexta-feira, em Bruxelas, aponta para uma verba de 6 mil milhões de euros para as PME. Porém, estas verbas correm o risco de ficarem à mercê de menos de 5% do tecido empresarial português, à semelhança de anteriores Quadros Comunitários.

A CPPME reuniu recentemente com o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das próximas verbas.

Veja-se, por exemplo, o Programa Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas exportadoras, que são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.

Sobre esta matéria a CPPME apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom acolhimento, nomeadamente:

  1. A criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro e Pequenas Empresas, já que o IPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
  2. A garantia de que o Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a participação directa de todos os agentes do desenvolvimento regional, designadamente de representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos fundos destinados a investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial nacional.
  3. A definição de uma Fiscalidade que tenha tributação compatível com a realidade das actividades exercidas pelas micro e pequenas empresas, não as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas. Acresce que, à partida, a maioria das micro empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) fica, por norma estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
  4. A criação de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.

No parecer da CPPME, enquanto não estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.

O mercado interno tem de ser valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o poder de compra fortalecido.

Seixal, 04 de Fevereiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME

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Reunião com Ministro da Economia

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CPPME reuniu com Ministro da Economia

A CPPME reuniu, na passada sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2014, com o Ministro da Economia, António Pires de Lima.

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Esta reunião de trabalho decorreu a pedido da Confederação e teve como objectivo central levar ao Ministro da Economia as principais preocupações e propostas da CPPME para ultrapassar a degradação da economia portuguesa evidenciada, designadamente pela forte contracção do mercado interno fruto da redução do poder de compra dos portugueses e, pelo volume de encerramentos e insolvências que continuam a verificar-se. Pelas elevadas taxas de desemprego, pelo aumento da emigração e pela pobreza que alastra. 

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A CPPME reclamou do Governo e do Ministério a criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para as micro e pequenas empresas dado que o IAPMEI, ao longo da sua existência, não tem conseguido desempenhar esse papel.

 

A CPPME reclamou do senhor Ministro da Economia a implementação urgente de medidas políticas que garantam a sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas e que, nestas, as micro e pequenas empresas, pelos seus pressupostos, (dimensão, volume de negócio, elevado número de empresas e de trabalhadores, no tecido empresarial português) exigem tratamento diferenciado e medidas de discriminação positivas.

 

Ao mesmo tempo, ao solicitar esta reunião, a CPPME pretendia conhecer com mais detalhe as políticas do Governo, ou ausência delas, para a área da economia empresarial e reclamar do Ministério da Economia que ouça com regularidade a Confederação (o que não tem acontecido até agora) e, tenha em conta as suas propostas.

 

O senhor Ministro da Economia assumiu o compromisso de no futuro ouvir com mais regularidade a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

 

Seixal, 20 de Janeiro de 2014

 

O Gabinete de Imprensa da CPPME

 

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O futuro do Comércio e serviços

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

 

Intervenção de Vladimiro Matos  (02/12/2013)Foto1603

 

O Futuro do Comércio e Serviços

 

Para vos falar sobre este tema e para melhor enquadramento histórico e económico do mesmo, não posso deixar de vos relatar um pouco da minha experiencia pessoal enquanto empresário do comércio.

 

Será o meu testemunho de proprietário de uma micro empresa comercial, instaladora e prestadora de serviços, localizada e fundada pelo meu pai em 1948 em Alenquer, portanto já com 65 anos de existência, onde chegaram a trabalhar 18 colaboradores e que atualmente não ultrapassa os 5.

 

Empresa ligada ao ramo elétrico e afins que se iniciou com a comercialização e reparação de rádios ligados a baterias de 12V, uma vez que a esmagadora maioria dos agregados familiares no concelho de Alenquer, a 40km de Lisboa ainda não possuíam luz elétrica.

 

Instalada em espaço rural, chegámos a ter uma rede 70 de Agentes revendedores, espalhados pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, onde, volto a referir, a maioria da população rural, se iluminava à luz da vela ou do candeeiro a petróleo e o seu profundo isolamento só era quebrado pelo rádio a bateria.

 

Fiz parte da minha infância a percorrer caminhos térreos e veredas pelas freguesias rurais do meu concelho a acompanhar o meu pai a contactar esses agentes e a levar um pouco de informação a estas populações abandonadas e sem recursos.

 

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IVA DA RESTAURAÇÃO 13%

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

Redução do IVA da Restauração, uma

exigência para hoje!

Desde a primeira hora que a CPPME considerou que o agravamento do IVA da Restauração e Bebidas de 13% para 23% (mais 77%) levaria ao encerramento de milhares de micro e pequenas empresas do sector e à beira da agonia a muitas outras.

A realidade aí está, infelizmente, para dar razão à CPPME. Só no ano de 2012 encerraram 11.000 empresas e perderam o seu posto de trabalho 37.000 trabalhadores.

Recordamos que, em 22 de Novembro de 2011, a CPPME, em posição frontal e inequívoca contra quaisquer aumentos que então se anunciavam para este sector, realizou um protesto Nacional, junto à residência oficial do senhor Primeiro-Ministro, tendo como uma das principais reivindicações a redução do IVA da Restauração e Bebidas de 13% para 8%, igualando a taxa, então, cobrada na vizinha Espanha.