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Fundos Comunitários

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020

Risco de irem para menos de 5% das empresas

A proposta de acordo de parceria para os Fundos Comunitários 2014-2020 entregue, na passada sexta-feira, em Bruxelas, aponta para uma verba de 6 mil milhões de euros para as PME. Porém, estas verbas correm o risco de ficarem à mercê de menos de 5% do tecido empresarial português, à semelhança de anteriores Quadros Comunitários.

A CPPME reuniu recentemente com o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das próximas verbas.

Veja-se, por exemplo, o Programa Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas exportadoras, que são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.

Sobre esta matéria a CPPME apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom acolhimento, nomeadamente:

  1. A criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro e Pequenas Empresas, já que o IPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
  2. A garantia de que o Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a participação directa de todos os agentes do desenvolvimento regional, designadamente de representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos fundos destinados a investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial nacional.
  3. A definição de uma Fiscalidade que tenha tributação compatível com a realidade das actividades exercidas pelas micro e pequenas empresas, não as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas. Acresce que, à partida, a maioria das micro empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) fica, por norma estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
  4. A criação de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.

No parecer da CPPME, enquanto não estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.

O mercado interno tem de ser valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o poder de compra fortalecido.

Seixal, 04 de Fevereiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME