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OE2016 - CPPME

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

UM ORÇAMENTO QUE SABE A POUCO!

Micro e Pequenos Empresários insatisfeitos!

No que respeita ao Orçamento de Estado para 2016, pela análise efetuada, constatamos que este não reflete a necessidade de redução da carga fiscal às MPME como se impõe, ficando muito aquém das necessidades deste sector.

O O.E. 2016, embora favoreça um ligeiro crescimento económico e uma melhoria das prestações sociais, ao repor, tão só, um timido poder de compra dos portugueses, não contempla as esperadas e prometidas medidas de reanimação da economia.

Efectivamente não correspondendo às necessidades do tecido empresarial português, frustra as legítimas expectativas criadas.

Prevê-se que o saldo das administrações públicas seja de -2,2% do PIB, valor que em 2015 se estima em -4,3% do PIB.

Prevê-se que o crescimento económico seja 1,8%, em termos reais e 3,8% em termos nominais. Em 2015, estima-se que tenha sido 1,5%.

O incipente investimento previsto, com uma taxa de crescimento estimada em 1,8%, compromete a necessária dinamização do mercado interno, fundamental à revitalização do tecido empresarial

Sendo um Orçamento diferente, para melhor, é um Orçamento que comporta, ainda, muitas limitações. 

Este orçamento, põe fim à isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário, aumenta a contribuição do sector bancário e dá passos, embora insuficientes, no sentido da tributação mais justa dos lucros das grandes empresas, designadamente, por via da limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos.   

A redução do IVA da Restauração de 23% para 13%, com excepção nas bebidas alcoólicas e nos refrigerantes e outros sumos, águas gaseificadas e aromatizadas, embora seja um sinal positivo para o sector da Restauração, Bebidas e Similares, fica aquém do esperado e vai trazer despesas acrescidas para as empresas, dada a necessidade de instalar programas diferenciados, em Julho e depois, eventualmente em janeiro.

PODE CONTINUAR A LER ESTE ARTIGO - POSIÇÃO DA CPPME SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO,  EM DOCUMENTOS (FAIXA LATERAL) - OE - 2016pdf