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Micro, Pequenos e Médios Empresários

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição


EXIGEM NOVAS POLÍTICAS!
O Governo elegeu os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME) como alvos a abater, apoiando e desenvolvendo uma estratégia de concentração e acumulação da riqueza na banca e nos grandes grupos económicos, visando dominar todos os ramos da actividade económica.

Sucessivos governos, ao serviço dos grandes grupos transnacionais, colocaram nas suas mãos empresas de energia, da finança, das telecomunicações, dos transportes, dos combustíveis, de fornecimento de serviços de bens essenciais, que decidem os preços a seu belo prazer e sem qualquer controle, suportados no mito da autorregulação do mercado!

Com estas políticas, milhares de micro e pequenos empresários têm fechado as suas portas, em silêncio discreto ou por insolvência, têm visto penhorados os seus bens e perdido o direito a um rendimento que lhes permita um mínimo de dignidade.

As novas regras para o ordenamento comercial e o mercado retalhista, em vez de corrigirem os desiquilíbrios existentes, têm agravado a situação, favorecendo, uma vez mais, os grandes grupos de distribuição e as suas "catedrais" de consumo.

Com a subida do IVA da restauração, bebidas e similares, de 13 para 23% (um aumento de 77%), fecharam nos últimos anos mais de 20 mil estabelecimentos de restauração e bebidas e foram para o desemprego cerca de 100 mil trabalhadores, sem possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. Milhares de micro e pequenos empresários engrossaram a já longa fila de pobres e excluídos.

Na área da construção e imobiliário a situação é igualmente devastadora. Cerca de 30 mil empresas encerraram portas e perderam o emprego mais de 225 mil trabalhadores. Muitos millhares de micro e pequenos empresários, alguns deles "novos empreendedores", sem quaisquer direito de protecção social, desesperam perante a ausência de alternativas.

A brutal e insustentável carga fiscal que nos últimos anos tem recaído sobre as micro e pequenas empresas e seus empresários, a lei dos despejos comerciais e a dificuldade no acesso ao crédito não especulativo, a par da perda do poder de compra dos portugueses, são causas fundamentais da recessão económica que o País atravessa e que se agrava, contrariamente ao que se pretende demonstrar.

Esta dura realidade comprova a justeza e acerto das propostas que a CPPME. A CPPME insiste na necessidade de uma política alternativa e exige que o Orçamento de Estado para 2015 contemple medidas, imediatas e a médio prazo, que garantam o investimento produtivo e dinamizem o mercado interno nacional. São essenciais políticas diferentes, na áreas da fiscalidade, do crédito, da redução dos custos fixos. É imperativa a revogação da lei dos despejos comerciais, a boa aplicação dos fundos comunitários (garantindo o acesso às MPE) e, o aumento do poder de compra dos portugueses.

SÓ A PRODUÇÃO É GARANTE DE CRESCIMENTO ECONÓMICO E QUALIDADE DE VIDA!
OS MPME SÃO A ESSÊNCIA DO SISTEMA PRODUTIVO NACIONAL!