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CPPME CONTRA AUMENTO DOS IMPOSTOS

Escrito por CPPME. Publicado em Tomadas de Posição

A CPPME tem propostas alternativas,

As MPME não aguentam mais aumentos de impostos!

O Governo apresentou recentemente o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018. Este documento não só mantém o brutal aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018.

Enquanto o Governo aumenta obscenamente o IVA para 23,25%, não toma uma medida sequer, deveras mais acertada, que injecte oxigénio e garanta sustentabilidade nas micro, pequenas e médias empresas, dinamizando o mercado interno, nomeadamente: baixa global do IVA, reposição da taxa mínima na electricidade e a intermédia na restauração e bebidas.

Em 2014, após o enorme aumento de impostos, prevê-se que as receitas fiscais do Estado correspondam a 25% do PIB, sem que isso signifique melhor prestação de serviços públicos, antes pelo contrário: continua a fúria de encerramento destes serviços por todo o lado, com incidência mais profunda no interior do País, despovoando largas faixas do território nacional, onde as empresas que ainda resistem passam por dificuldades monumentais para manter o seu negócio.

O Governo tenciona também, no período 2014-2018, a previsões constantes do quadro 10.II do DEO, reduzir as despesas sociais em 1,7 pontos percentuais (passar de 22,9 para apenas 21,2%) do PIB, ou seja, em cerca de 3 400 milhões de euros, o que significará mais cortes na saúde, na educação, na segurança social, nas pensões o que aumentará a pobreza em Portugal. Comprometendo ainda mais as obrigações sociais do Estado e o agravamento do poder de compra dos portugueses.

A CPPME, muito recentemente, apresentou propostas consistentes e alternativas, quer ao Senhor Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, quer ao Senhor Ministro da Economia.

 

 

Propostas que até agora, infelizmente, parece terem caído em “saco roto”.

A CPPME considera que existe alternativa a esta política de desastre nacional, que passará pelo aproveitamento dos recursos nacionais, pela criação de empresas sustentáveis e de postos de trabalho, onde devem estar garantidas medidas como:

$11.    A afectação de pelo menos 50% dos Fundos Comunitários do próximo Quadro Comunitário 2014-2020, que sejam destinadas ao tecido empresarial, para as Micro e Pequenas Empresas.

$12.    Que seja criada um Secretaria de Estado ou outra estrutura Institucional expressamente vocacionada para trabalhar com as Micro e Pequenas Empresas, já que o IAPMEI não tem conseguido desempenhar essa função.

$13.    Uma Reforma Fiscal profunda, designadamente do IVA, IRC, IRC/RS, IRC/PEC, PC, IRS, Tributações Autónomas, IMT, IMI, etc., bem como incentivos fiscais às MPME, que anulem a discriminação negativa face às grandes empresas nacionais e transaccionais. A Fiscalidade deve respeitar o princípio Constitucional de tributar as empresas em função dos lucros obtidos.

$14.    Uma baixa dos custos fixos das empresas: electricidade, combustíveis, gás, água, transporte, portagens, taxas de resíduos urbanos e todo o tipo de licenças obrigatórias.

$15.    A criação de linhas de crédito, a juros e condições adequadas à situação da MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à Banca Privada, e o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.

Seixal, 12 de Maio de 2014

O Executivo da Direcção da CPPME