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Historial

Constituição

Cerca de dez anos após o 25 de Abril de 1974, diferentes Movimentos de Pequenos e Médios Empresários em actividade em várias regiões do País entenderam ser necessário ir mais longe na sua Organização.

Diversos Encontros foram realizados durante os anos de 1985/6, com o intuito da criação de uma Estrutura Orgânica representativa de todos esses Movimentos e em geral dos Pequenos e Médios Empresários.

No dia 16 de Junho de 1985, realizou-se o 1º Congresso Nacional de Pequenos e Médios Empresários, no Penta Hotel, em Lisboa, que decide constituir uma Comissão Instaladora, da futura Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas – CPME. A Comissão Instaladora toma posse a 22 de Março de 1986, conjuntamente com a abertura da sua Sede, na Rua Ivans, em Lisboa, cuja inauguração teve lugar no dia 29 de Junho.

Neste período (1º Semestre de 1986) que é formada e toma posse a Comissão Instaladora, da futura – Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas.

No 2º Semestre desse mesmo ano, foi o cimentar dessa ideia, esclarecer e reunir apoios. Realizando-se dezenas de reuniões pelo país, com os Movimentos de PME’s, Associações Empresariais locais e regionais em actividade, pequenas empresas e empresários em nome individual.

Ficando deste modo decidido o caminho a seguir – Realizar o Congresso Constitutivo da Confederação das PME’s.

Com a realização do Congresso Constituívo, nos dias 30 e 31 de Maide1987, no Penta Hotel, em Lisboa,dá-se finalmentcorpo à ideiinicial e nasce a Confederação PortuguesdaPequenas e MédiaEmpresas - CPME.

No ano de 2001, a Assembleia Geral da Confederação decidiu alterar a sua denominação (actual) dando maior visibilidade aos Micro Empresários, passando a – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME.

Caracteristicas

A CPPME é uma Confederação de classe das Micro, Pequenas e Médias Empresas, propõe-se representá-las, discutir com as secções, Núcleos e Associações, em conjunto apurar as temáticas e posteriormente levá-las a quem de direito com o único fim de encontrar soluções para os problemas das micro, pequenas e médias empresas e empresários.

A CPPME tem por âmbito o território nacional, continental e regiões autónomas, podendo associar-se na CPPME, nas condições estatutárias, federações, uniões, associações, empresas ou empresários de sectores da indústria, do comércio ou de serviços.

No âmbito dos associados directos, possui secções sectoriais, núcleos distritais pluri-sectoriais e rede de delegados regionais de Norte a Sul do País, Organizações associadas desde Bragança a Faro, sendo a maior incidência destas estruturas na Região de Lisboa e Vale do Tejo e Península de Setúbal, de entre elas uma federação, duas associações nacionais sectoriais, uma associação regional sectorial, três associações regionais pluri-sectoriais, três associações horizontais pluri-concelhias, seis associações horizontais concelhias. No total a CPPME representa actualmente, directa e indirectamente, cerca de quinze mil MPME’s. O funcionamento da CPPME é regido pelos estatutos e pelo regulamento interno, sendo os corpos sociais constituídos pela Assembleia-geral, Direcção, Conselho Fiscal, Delegados Regionais, Conselhos Sectoriais e Regionais Pluri-sectoriais. A Direcção da CPPME é constituída por 23 membros efectivos e igual número de suplentes, existindo de entre esta um presidente e três vice-presidentes, que fazem parte de um executivo constituído por nove membros.

Objectivos

  • Está no terreno para fomentar e defender o associativismo desta classe tão importante para o nosso país, e que, por razões óbvias de interesses tão diferentes em relação aos das grandes empresas, não pode ser representada e muito menos defendida pelas grandes e mais clássicas Confederações Empresariais, onde se misturam todo o tipo de empresas e prevalece o domínio das médias e grandes, nomeadamente na representatividade das suas direcções.
  • Defender em todas as circunstâncias, dentro de uma perspectiva de uma política económica e social que corresponda aos interesses do País, a micro, pequena e média iniciativa privada.
  • Expressar, junto dos órgãos de soberania, as reclamações e posições de classe, apresentando críticas e propostas para a solução dos problemas próprios e da economia nacional, na defesa dos direitos dos micro, pequenos e médios empresários, adquiridos em muitos anos de serviços prestados à economia portuguesa e à comunidade.

Algumas atribuições da CPPME:

  • A dinamização do associativismo empresarial entre a micro, pequena e média iniciativa privada da indústria, do comércio e dos serviços, nomeadamente através de reuniões, colóquios, debates e outras formas de análise e discussão das questões;
  • Difusão da informação CPPME em suportes digitais (Web site, Blogue e rede social Facebook) e papel;
  • A organização, manutenção e desenvolvimento de serviços de interesse para outros apoios às entidades confederadas. Para o efeito criou uma estrutura de apoio à formação dos seus associados, tendo já promovido ao longo dos anos os mais variados cursos de formação profissional para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

Não podendo esquecer que os problemas são generalizados a todas as empresas do país, refira-se a importância das Micro, Pequenas e Médias Empresas no peso da Economia Nacional, as quais 296 928 PMEs, 99,6% das Empresas; 2084535 empregados, 75,2% do volume do emprego; 170,3 mil milhões, 56,4% do volume de negócios, de acordo com dados do INE de 2005.

Representar as MPME’s no âmbito internacional tendo sido para o efeito membro da UEPME e NORMAP durante vários anos, a CPPME passou à qualidade de participante observador, em função do pagamento a efectuar a estas estruturas ser incompatível com as receitas da CPPME que são exclusivamente provenientes dos seus associados, prevalecendo na sua actividade a militância e motivação dos seus dirigentes que têm levado por diante a actividade e afirmação da CPPME.

Desenvolver relações com congéneres de outros países, destacando-se neste campo o relacionamento mais activo com a Confederação Italiana das Micro e Pequenas Empresas.

Relações Institucionais

Câmaras Municipais / Associações de Municípios A Colaboração entre a CPPME e estas entidades produz-se, na maioria das vezes por protocolos estabelecidos e desenvolvidos através das Associações filiadas (à excepção da Câmara Municipal do Seixal – onde se encontra a Sede Social).

É comum, as Associações participarem na vida Associativa dos Concelhos onde estão integradas, não só na apologia dos MPME´s dos sectores representados, como também no campo social, nomeadamente nos CLAS – Conselhos locais de Acção Social.

No mesmo sentido a participação da CPPME e das suas filiadas, com as Associações de Municípios regionais é igualmente comum, quer em iniciativas pontuais ou em projectos mais amplos (ambientais, culturais etc.).

ANMP – Associação Nacional dos Municipios Portugueses

Conversações com a ANMP no sentido de se estudar formas de melhor colaboração, tendo em vista a revitalização dos Centros das Cidades (e Históricos) onde a viabilização da actividade dos Micro e Pequenos Empresários locais terá ganhos de eficiência para eleles e parar os Municipios.

Câmara Municipal do Seixal

Pelo facto da Sede social se encontrar sitiada no Concelho do Seixal há vários anos, a nossa participação nas diferentes actividades da Câmara tem sido vasta e diferenciada.

- CLASS – Conselho Local de Acção Social do Seixal – membros deste Conselho com participação regular nas suas reuniões, com um representante designado.

- AMESEIXAL – Agência Municipal de Energia do Seixal – A CPPME é membro desta Agência, fazendo parte dos seus Corpos Dirigentes (um representante).

- Tem um conjunto significativo de Protocolos com a Câmara Municipal do Seixal, no âmbito da regeneração urbana (Frentes Ribeirinhas e marítimas e Requalificação/Inserção de Bairros Críticos) – Frente Ribeirinha do Seixal, Frente Ribeirinha da Arrentela, Frente Ribeirinha da Amora e Bairros Críticos da Quinta da Princesa, Quinta da Boa Hora e Quinta do Cabral.

Cujo papel da CPPME se inscreve na sensibilização e dinamização dos Micro e Pequenos Empresários, para a promoção do desenvolvimento económico e social. Quer através da realização de Debates – Seminários, quer no apoio técnico em algumas actividades.

Institutos Públicos e Organismos do Estado

IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional

ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho

A Colaboração da CPPME com alguns dos Organismos Públicos tem sido profícua, e se pretende ainda maior colaboração. Neste sentido, em iniciativas nas diversas áreas temos estabelecido entendimentos e protocolos conjuntos para essas realizações, em particular na área da Formação Profissional.

É objectivo ainda, o concretizar de outros Protocolos, não só com o IEFP, para a formação profissional, mas também com a possibilidade de existência de Estágios nas Empresas filiadas. A CPPME pretende igualmente firmar um Protocolo com o ACT no âmbito da Higiene e Segurança no trabalho.

Justiça

A participação da CPPME na tentativa de uma melhor e mais célere justiça para os MPME’s levou a que esta integrasse um grupo de trabalho, ao tempo da Exma. Senhora Ministra Celeste Cardona, tendo depois integrado ao longo dos anos como membro activo a Comissão de Desformalização até ao final do mandato do Governo do Exmo. Senhor Eng. José Sócrates.

Órgãos de Soberania e Partidos Políticos

Presidência da República e Governo

A CPPME, como é seu apanágio, toma posições de índole político – associativa de uma forma sistemática, marcando claramente a defesa da classe dos MPME´s. A Presidência da Republica e Governo são, naturalmente, dois dos órgãos de soberania mais importantes para este efeito.

Assembleia da República

Para além das vastas audiências que os Grupos Parlamentares concedem à CPPME para abordagem das mais diversas temáticas, é frequente a participação nas Comissões de Especialidade da A.R. por via dos convites dirigidos à CPPME para participar em Debates ou Audições especializadas.

Partidos Políticos

Como actores essenciais da vida democrática, os Partidos Políticos são outro veículo de transmissão das posições que a CPPME vai produzindo ao longo dos tempos. Contudo, fazendo a CPPME parte do que consideramos ser a verdadeira realidade económica / empresarial nacional, sentimos que se as estratégias governativas tivessem adoptado, ao longo dos tempos, apenas parte das posições que temos vindo a defender, Portugal estaria em situação bem mais favorável da actual.

Associações Empresariais

A CPPME promove o relacionamento inter – associativo com outras agremiações em função de objectivos comuns. A exemplo referimos o último encontro de dirigentes associativos aberto a associações não-filiadas, que juntou 230 participantes.

Acções Diversas Intercultura Cidade A CPPME participou neste projecto em diversas acções, tendo na Acção III sido a entidade interlocutora do projecto, efectuando inclusive a coordenação contabilística e financeira, garantindo pelos parceiros o cumprimento das normas definidas e enviadas por parte do Equal.

CPCCRD – Confederação das Colectividades

O Protocolo de colaboração estabelecido entre a CPPME e a Confederação das Colectividades, poderá proximamente ter a sua eficácia com a realização de Debates, colóquios e outras formas que as duas instituições achem para a prossecução dos seus desígnios.

Outras Actividades

Formação Profissional

As Actividades de Formação desenvolvidas ao longo dos anos constantes noutros documentos deram-nos alguma responsabilidade para dar continuidade a esse trabalho. No entanto as últimas Candidaturas efectuadas, em 2009 e 2011, ao POPH e dirigidas em especial aos micro e pequenos empresários não receberam o Aval para a sua realização, em parte devido às exigências desse mesmo Programa (POPH).

Também as Candidaturas apresentadas em várias regiões do país no âmbito de “2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social” não foram aprovadas por falta de verbas para as mesmas.

Apesar destas situações, que nos têm impedido de concretizar alguns dos nossos objectivos, entendemos ser necessário persistir também nesta actividade, continuando a apresentar candidaturas a programas de Formação Profissional que possam contribuir para a melhoria profissional dos Empresários das Micro e Pequenas Empresas.

Temos consciência de que só a concretização deste tipo de acções nos permite melhorar a intervenção neste âmbito e também corresponder de forma mais efectiva às exigências que os diferentes Programas nos colocam, tendo como prioridade melhorar os padrões de exigência que se colocam às Micro, Pequenas e Médias empresas nacionais no contexto económico actual.

A CPPME com um vasto leque de delegados e dirigentes que actuam tendo por base a militância alicerçada na consciência de classe, vai intervindo no meio associativo, fazendo uma gestão de contenção, logo, não gastando o que não tem e não contraindo dividas, continuando sempre a reclamar apoios oficiais ao associativismo empresarial, que, a existirem, ajudariam muito a uma melhor informação e intervenção junto das MPME’s para o desenvolvimento das actividades e do tecido económico. A CPPME não entende a razão de os Ministérios da Economia dos sucessivos governos, quando empossados, nos fazerem sempre a mesma pergunta: “Quem são vocês?”