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AG-CPPME2017

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

Roll2

Orçamento Estado para 2018

fica aquém das necessidades dos MPME

A CPPME reunida em Assembleia-Geral, no dia 13 de Dezembro de 2017, na sua Sede Nacional, no Seixal, aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2018.

A Assembleia-Geral da CPPME analisou ainda o Orçamento de Estado para 2018 (OE/2018) e suas consequências para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), tendo concluído o seguinte:

  1. O OE/2018 fica aquém das necessidades dos MPME e da economia nacional, dado que a previsão diminuta do investimento público e privado, as medidas de redução da brutal carga fiscal e outras medidas que se impunham na actual conjuntura, não respondem ao que se esperava, nem tão poucoàs necessidades do País.
  2. A CPPME não esquece que no ano que agora termina (2017) foram conseguidas algumas vitórias para as MPME como sejam a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a sua extinção, a partir de 1 de Janeiro de 2019 (cerca de um milhão de empresas abrangidas), assim como, a redução do IVA da Restauração de 23 para 13%, nos produtos confeccionados (cerca de 75.725 empresas abrangidas).     Nesta linha era sua legítima expectativa, que para o ano de 2018 o Governo prosseguisse medidas que permitissem desenvolver a economia e dar mais sustentabilidade às MPME.
  3. Das escassas medidas aprovadas, com incidência directa nas MPME, refere-se: i)A criação de um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e as Empresas (IVA e IRC) que, embora ainda limitado, vai ao encontro de uma reivindicação antiga das MPME; ii) O alargamento da isenção às MPME da obrigação de recorrer ao Revisor Oficial de Contas (ROC), aumentando o valor do volume de negócios a partir do qual é exigida a revisão legal de contas para 3 milhões de euros, reduzindo desta forma os custos administrativos que muitas Pequenas Empresas enfrentam na recuperação do IVA; iii) A redução do IVA de instrumentos musicais de 23 para 13%.
  4. Por outro lado, para a CPPME, não é indiferente a um conjunto de outras medidas de reposição do poder de compra dos portugueses que, embora tímidas, em muito contribuirão para a melhoria da sustentabildiade das MPME, já que a esmagadora maioria das Micro e Pequenas Empresas labora para o mercado interno nacional. Trata-se das seguintesmedidas: i) Reposição dos salários da Administração Pública; ii) Aumento extraordinário das reformas; iii)Eliminação dos cortes do subsídio de desemprego; iv) Apoio aos desempregados de longa duração; v) Valorização do abono de família; vi) Desagravamento fiscal, em sede de IRS, para os rendimentos mais baixos e intermédios. Estas medidas permitirão que durante o ano de 2018 mais 2,5 mil milhões de euros entrarão no bolso dos portugueses.
  5. Refira-se também a publicação do Regime Simplicado de IRS, que se tornou menos grave com o alargamento do plafond máximo de isenção para 27 mil euros, alterando o inicialmente proposto, mas que não deixa de trazer mais burocracia e maior encargo administrativo aos Micro Empresários.

Por último, a CPPME reafirma a sua determinação de continuar a reclamar, junto da Assembleia da República e do Governo, pela aprovação e implementação das “18 Medidas para uma Economia Sustentável e Dinâmica” que, nos meses de Outubro e Novembro, apresentou a todos os Grupos Parlamentares (em sede da Assembleia da República).

Seixal, 13 de Dezembro de 2018

A Assembleia-Geral da CPPME

Desta posição da CPPME será dado conhecimento:

- Aos Órgãos de Comunicação Social

- A sua Excelência o Senhor Presidente da República

- A todos os Grupos Parlamentares (CDS, PSD, PAN, PS, BE, PEV, PCP)

- Ao Governo

- Às suas Associadas e Associados

- Às Associações não Associadas

Assembleia Geral

 

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Debate - Setúbal

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

Colóquio/Debate promovido pelas 

CPPME, APERSA E ACISBM

ORÇAMENTO DE ESTADO 2018: Consequências nas Empresas!

Na passada quinta-feira, dia 30 de Novembro de 2017, pelas 15H00, no Auditório do NNIES, em Setúbal, por iniciativa da CPPME, APERSA E ACISBM realizou-se um Colóquio/Debate sobre o OE/2018, seguido de debate.

Set 0

A iniciativa contou com o apoio e patrocínio da Câmara Municipal de Setúbal, tendo nela participado a Vereadora Eugénia Silveira, responsável pela Divisão de Actividades Económicas e Serviços Urbanos (DIAES).

 

Coube ao orador convidado, Dr. José Lourenço, Economista, a intervenção de fundo, a qual teve a seguinte estrutura: 

  •  A importância das Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPME) na Economia Nacional
  •  Que consequências sobre as Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPME) poderá ter o OE 2018, agora aprovado?
  1. No Ambiente Económico e Social
  2. Na Fiscalidade
  3. Nos Custos fixos e de Contexto
  4. No Crédito Bancário
  5. Nos Fundos Comunitários
  6. No Investimento Público e Privado

Set 2

O evento teve como Moderador o Dr. Afonso Luz, Economista e Vice-Presidente da CPPME. 

Usaram ainda da palavra: o Presidente da APERSA, José Ligeiro, empresário do ramo da Restauração, Bebidas e Similares; e, o Presidente da ACISBM, Rogério Pinheiro, empresário na área dos cabeleireiros e salões de beleza.

Set 1

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Debate - Setúbal

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

CONVITE

Exmos(as). Senhores(as) 

EMPRESÁRIOS(AS)

A APERSA, a ACISBM e a CPPME têm a honra de Convidar V. Exª para participar no Colóquio / Debate que vai ter lugar na cidade de Setúbal, no dia 30 Novembro 2017Quinta-Feira, das 15H00 às 17H30, no Auditório NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, Mercado do Livramento, Avª Luísa Todi, 165 – 1º piso. 

O evento em referência tem como objectivo abordar o "Orçamento de Estado para 2018 e suas consequências nas Micro, Pequenas e Médias Empresas": 

Fiscalidade

Custos fixos e de contexto

Crédito bancário

Fundos comunitários

Investimento público e privado

Terá como orador convidado:

Dr. José Lourenço

- Economista

Debate Setubal

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CPPME com PS - AR

Escrito por CPPME. Publicado em Informação

  CPPME reuniu com o Partido Socialista (PS)

18 propostas para OE/2018

 FOTO PS-AR

Deputados do PS: Ricardo Bexiga e Hugo Costa

Delegação da CPPME: João Vicente, Presidente; José Ligeiro, Vice-Presidente; Jorge Pisco, Vice-Presidente; José Brinquete, Secretário-Geral.

A reunião com o Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar na quinta-feira, dia 9 Novembro 2017, foi a última das reuniões com todos os Grupos Parlamentares, já que antes a Confederação tinha reunido com o CDS-PP, o PSD, o BE, o PEV e o PCP.

Estes Encontros da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realizaram-se, com todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para apresentar as 18 propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME) para o Orçamento de Estado 2018.

O Gabinete de Imprensa da CPPME